Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Sorrizia, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Sorrizia é uma plataforma de simulação de lentes dentárias por inteligência artificial, destinada exclusivamente a cirurgiões-dentistas e profissionais habilitados da área odontológica. O fluxo da plataforma é: envio de foto → geração da simulação → download ou compartilhamento da imagem resultante. Nenhum dado do paciente é coletado, armazenado ou vinculado às simulações.

3. Uso Permitido

O usuário está autorizado a:

• Utilizar as simulações como material ilustrativo de apoio à consulta odontológica;
• Compartilhar simulações com seus próprios pacientes, desde que acompanhadas de esclarecimento sobre o caráter ilustrativo das imagens;
• Utilizar o serviço dentro dos limites do plano contratado.

4. Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário:

• Apresentar as simulações como garantia de resultado clínico ou estético;
• Utilizar as imagens geradas em publicidade enganosa ou que induza o paciente ao erro;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, antiéticos ou contrários ao Código de Ética Odontológica;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar a tecnologia da plataforma sem autorização expressa.

5. Responsabilidade do Profissional

O profissional usuário é integralmente responsável pelo modo como utiliza as simulações geradas, pela obtenção do consentimento informado de seus pacientes e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais regulamentações aplicáveis.

6. Limitação de Responsabilidade

A Sorrizia não se responsabiliza por: (a) resultados clínicos decorrentes do uso das simulações; (b) decisões tomadas pelo paciente com base nas imagens apresentadas; (c) eventuais divergências entre a simulação e o resultado real do procedimento odontológico; (d) danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso à plataforma está condicionado ao plano contratado. Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo e podem ser cancelados a qualquer momento pelo usuário, com efeito imediato. Em cancelamentos solicitados dentro de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação ou renovação, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período restante. A Sorrizia reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7-A. Disponibilidade do Serviço

A plataforma pode apresentar indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações ou fatores técnicos alheios ao controle da Sorrizia. Não é garantida disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, interface, algoritmos e tecnologia — são de propriedade exclusiva da Sorrizia e protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

9-A. Uso Exclusivo por Maiores de 18 Anos

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos e profissionais legalmente habilitados para o exercício da odontologia. O cadastro implica declaração de atendimento a esses requisitos.

9-B. Imagens de Pacientes e Não Armazenamento

A plataforma não armazena, registra ou associa as fotografias enviadas a qualquer perfil ou banco de dados. As imagens trafegam diretamente para processamento pela API do Google (Gemini) e são descartadas após a geração da simulação. O usuário declara que possui autorização expressa de seus pacientes para a utilização de suas imagens, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo integralmente responsável pela obtenção e guarda desse consentimento.

10. Foro

As partes elegem o foro da comarca de domicílio do titular da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.